O plenário do Senado derrubou, da última terça-feira,02 de setembro, resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia o uso de remédios para emagrecer produzidos com base nas substâncias anfepramona, femproporex e mazindol. O projeto aprovado pelo Senado também libera a venda de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, 

Em votação, os senadores aprovaram projeto de decreto legislativo que suspende a resolução nº 52, editada pela Anvisa. Como se trata de um decreto legislativo, a decisão entra em vigor no momento de sua publicação no Diário Oficial sem passar pelo crivo da sanção presidencial.

Entre outras exigências, os profissionais de saúde e pacientes, desde 2011, devem assinar um termo de responsabilidade em três vias e apresentar na hora da compra da substância. Além disso, drogarias e laboratórios são obrigados a notificar a agência sobre efeitos adversos relacionados ao uso do medicamento.

Com informações: O Globo