A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) adicionou 28 itens nas Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial.

Dentre os itens aprovados há a inclusão de 12 substâncias controladas, 13 adendos quanto à regulação dessas substâncias e três novos sinônimos dos controlados.

As listas completas e atualizadas das substâncias foram publicadas na resolução RDC 143/17 no Diário Oficial da União (DOU) da segunda.

Substâncias controladas

As chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso central e que podem causar dependência física ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o controle das substâncias comuns.

Também se enquadram na classificação de medicamentos controlados, segundo a Portaria SVS/MS n. 344/1998:

* Substâncias anabolizantes;

* Substâncias abortivas ou que causam má-formação fetal;

* Substâncias que podem originar psicotrópicos;

* Insumos utilizados na fabricação de entorpecentes e psicotrópicos;

* Plantas utilizadas na fabricação de entorpecentes, bem como os entorpecentes;

* Substâncias químicas de uso das forças armadas;

* Substâncias de uso proibido no Brasil.

Com informações: ANVISA e Ministério da Saúde